Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) foi criada para reafirmar o compromisso do FÁBIO GARCIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede na Av. Fab, nº 3047 – Santa Rita, Macapá-AP, CEP 68.900-000, (“Nós”). com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes quando atendemos Você tanto no nosso ambiente online, a exemplo do nosso endereço eletrônico https://www.fabiogarcia.adv.br, quanto presencialmente em nosso escritório (“Nossos Ambientes”).

Esta Política descreve como nós coletamos, mantemos e utilizamos os seus Dados Pessoais, bem como os direitos que Você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

Estamos sempre buscando lhes oferecer os serviços com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível através deste endereço eletrônico.

Quais dados de contato coletamos

Algumas informações de contato poderão ser coletadas, como:

Nome Completo
E-mail
Telefone
Endereço completo pessoal e/ou comercial

Os seus dados pessoais coletados terão a finalidade de Identificar Você para acesso aos Nossos Ambientes ou para responder as solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento, incluindo nosso Fale Conosco. Também para informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você.

Lembre-se que Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer Dados Pessoais se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se os Nossos Ambientes estiverem sendo utilizado para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

Quais outros dados pessoais coletamos

Podemos coletar dados de identificação digital, como:

Registros de data e horário cada ação que Você realizar nos Nossos Ambientes
Quais telas Você acessou no ambiente online do site
Cookies

Os seus Dados Pessoais coletados terão a finalidade de: Identificar e autenticar Você em Nossos Ambientes; Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros, em especial as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 no âmbito de ambientes online; Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança.

Como utilizamos os Cookies

A utilização de Cookies por nós Nossos Ambientes online, tem como objetivo, aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

Como são armazenados?
Os Cookies permitem que os Nossos Ambientes memorize informações quando o Você acessa os Nossos Ambientes, como o idioma preferido, a localização e a recorrência das suas sessões e outras variáveis que nós consideramos relevantes para enriquecer a sua experiência. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como Você utiliza os Nossos Ambientes, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não identificaremos Você de forma pessoal por meio desses dados.

Que tipos de Cookies nós utilizamos?
Existem dois tipos de Cookies que podem ser utilizados nos Nossos Ambientes: “Cookies de sessão” e “Cookies persistentes”. Cookies de sessão são Cookies temporários que permanecerão no seu dispositivo até que finalize a navegação ou o uso dos Nossos Ambientes. Cookies persistentes são Cookies que permanecem no seu dispositivo até que seja excluído (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do “tempo de vida” do Cookie específico e das configurações do navegador utilizado).

Como posso controlar ou excluir Cookies?
Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou receber alertas quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções do seu navegador. Caso Você utilize dispositivos diferentes para acessar os Nossos Ambientes (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.) deverá assegurar-se de que o navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.

Como desabilitar os Cookies

Para desabilitar os Cookies, de forma simples e intuitiva, listamos abaixo o procedimento necessário a ser seguido de acordo com cada navegador:

Firefox – Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies.
Chrome – Para mais informações sobre “Navegação como Incógnito” e gestão de Cookies.
Internet Explorer – Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies.
Safari – Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies.
Opera – Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies.

Como compartilhamos dados e informações

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

Com nosso parceiro que gerencia nossos procedimentos de seleção e recrutamento através do item “Trabalhe Concosco”, disponibilizado para cadastro de currículos caso Você tenha interesse em participar da nossa equipe;
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial e;
De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação.

Como protegemos seus dados

Cuidados que Você deve tomar
É muito importante que Você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em Nossos Ambientes online, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância?
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Links externos
Quando Você utilizar os Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais, ou plataformas poderão coletar suas informações. Ao acessar links externos, Você deve sempre verificar a existência de Políticas de Privacidade e Termos de Uso destes, lendo com atenção as condições dispostas.

Comunicação por e-mail
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail pra Você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios com final @fabiogarcia.adv.br.

Como garantimos a segurança de seus dados

A segurança dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Para protegê-la, utilizamos as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados nos Nossos Ambientes.

Os dados coletados serão armazenados em nossas bases de dados e que se encontram em servidores Hostinger localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

Quais são seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais concede a Você determinados direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. São eles:

Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento.
Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.
Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por Você.
Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento.
Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós.
Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas.
Informação sobre as consequências da revogação – o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade tratamento caso Você deseje revogar o seu consentimento.
Oposição – o direito de Você se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Os seus Dados Pessoais coletados terão a finalidade de:

Identificar e autenticar Você em Nossos Ambientes;
Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros, em especial as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 no âmbito de ambientes online;
Monitor nossos ambientes em prol da sua e da nossa segurança.

Como você pode entrar em contato conosco

Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, Você ou seu responsável legal poderá entrar em contato diretamente conosco por meio do e-mail contato@fabiogarcia.adv.br.